O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA propõe, até o fim
deste mês, 13 ações civis públicas contra ex-prefeitos e servidores dos
municípios baianos de Fátima, Paulo Afonso, Jeremoabo, Paripiranga,
Heliópolis, Macururé, Euclides da Cunha, Quijingue, Glória, Rodelas e
Sítio do Quinto por improbidade administrativa. Desvios de verbas da
União, fraudes em licitações e superfaturamento de contratos foram
alguns dos ilícitos apontados pelo procurador da República Marcelo
Jatobá Lobo nas ações. Os esquemas envolvem, ainda, empresas,
empresários e profissionais como advogados, engenheiros e contadores,
também acionados pelo MPF.
Das 13 ações, 11 já foram ajuizadas. As que envolvem os municípios de Glória e Rodelas ainda serão encaminhadas à Justiça Federal. Em caráter liminar, as ações requerem a indisponibilidade dos bens dos envolvidos que, se condenados, deverão ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado. Os réus ainda estão sujeitos a pagamento de multa e às penas previstas no artigo 12 da Lei nº 4.829/92, entre elas a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.
Além do ex-prefeito Reinaldo de Oliveira, foram acionados a ex-presidente da comissão permanente de licitação Jucicleide Alves Costa Aroeira, os membros da comissão permanente de licitação Ana Rita de Oliveira e Maria Edilene dos Santos Sá, o advogado Tiago Ferreira de Carvalho Junior, a chefe da Controladoria Interna do município Maria Soares Amorim, a ex-secretária de Obras Suzimare Andrade Alencar e o engenheiro civil e fiscal do município Helder Barreto Cardoso, por fraude em licitações. Foram desviados aproximadamente 39,4 mil reais em verbas do Fundeb, valor a ser ressarcido pelo ex-gestor do município, pela ex-secretária de Obras e pelo engenheiro, caso sejam condenados.
Todos os valores mencionados estão atualizados até novembro deste ano. Caso os réus sejam condenados, o ressarcimento ao erário poderá ser somado às multas estabelecidas no artigo 12 da lei de Improbidade Administrativa, que podem chegar ao dobro do prejuízo causado à União.
As ações divulgadas por meio desta notícia integram a meta dos procuradores da República na Bahia para este ano, a fim de evitar a ocorrência da prescrição em relação às investigações que apuram irregularidades na gestão de prefeitos municipais, cujos mandatos encerraram-se no ano de 2008.
Inf.quijngue.com
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