Ontem (05.12), alguns vereadores ligados ao governo
propuseram a Mesa Diretora da Câmara colocar em votação no plenário, projeto
que regulamenta o pagamento de Décimo Terceiro salário a prefeito,vice, vereadores e
secretários.
O pedido continha o texto copiado da internet, onde nosso município estava escrito de forma errada.
O pedido continha o texto copiado da internet, onde nosso município estava escrito de forma errada.
O argumento para o projeto é baseado numa jurisprudência do STF onde
permite tal regulação e pagamento, no entanto o TCM orienta que seja observado
o cumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal.
É importante nos perguntar até que ponto esse projeto tem como base o respeito a população? Até que ponto nossos vereadores são dignos de receber tal benefício além do gordo salário? Até que ponto a situação financeira do nosso município permite esse pagamento?
O projeto polêmico e absurdo gerou conflito de ideias entre os simpáticos e a presidência da casa sobre o pagamento, o que
resultou em outro caso absurdo de agressão dentro do espaço legislativo.
Sobre a questão do décimo terceiro salário. A lei é uma questão de poder. Nem tudo que é legal é ético.
Nenhum comentário:
Postar um comentário