O direito a saúde é uma conquista e está expresso no arranjo constitucional brasileiro. É dever do Estado e em especial do poder executivo assegurar essa garantia, o legislativo criar leis e fiscalizar esse cumprimento, judiciário punir e fazer cumprir o que rege a constituição para que se efetive os direitos dos cidadãos.
Em município com base assistencialista e com ranço coronelista como é Quijingue, parte da obrigação do poder executivo é transferido para os vereadores, esses que assumem para si como moeda de troca por voto, por relação de caridade ou sentimento de obrigação em servir.
Na mentalidade das pessoas (e de forma equivocada) é dever dos vereadores prestarem assistência em casos de necessidade e especial na doença, o que na verdade é papel e dever do executivo, prefeitura/secretaria de saúde.
Em nosso arranjo político, se o vereador é da base do governo é comum toda a assistência prestada aos seus eleitores ser assegurada pelo poder executivo através de carros locados ou ajudas por outros meios, pois são “aliados”.
Caso o vereador seja de oposição, o mesmo é obrigado a manter boa parte da assistência vindo do seu salário, ou de outras rendas pessoais.
Caso o vereador seja de oposição, o mesmo é obrigado a manter boa parte da assistência vindo do seu salário, ou de outras rendas pessoais.
Em geral, nas comunidades/povoados, os cidadãos procuram seus vereadores eleitos ou não para socorrer em casos de urgência, já que em geral a estrutura que o poder executivo deve oferecer a todos os cidadãos e sem distinção de voto, está concentrada em suas lideranças parceiras e em geral os eleitores adversários não os procuram quando precisam, seja por medo, orgulho ou desconhecimento dos seus direitos.
Essa distinção, segregação e exclusão para acesso a cidadania que ainda impera em nosso município precisa ser combatida por todas as esferas dos poderes e pela sociedade em geral.
Um caso para ilustrar o absurdo que ainda ocorre em nosso município em pleno século 21.
O carro da saúde que leva pacientes em tratamento para Salvador, passa no Tanque do Rumo e todas as pessoas de Maceté devem se deslocar para esperar o micro-ônibus na BR.
O absurdo está em poder perceber dois carros saindo de Maceté porém de lados políticos opostos, ambos com pacientes. O que poderia e deveria ser um único carro da prefeitura com todos os pacientes.
Detalhe, o lado governista se desloca com carro locado pago com impostos de todos os cidadãos, o carro do vereador de oposição é de uso privado.
Essa é uma questão enraizada e que precisa ser combatida por uma questão ética e constitucional para além das disputas políticas. O direito do cidadão não deve estar atrelado ao lado político que votou ou deixou de votar. Por outro lado, os cidadãos precisam ter ciência que seu direito não está também atrelado a quem comanda o executivo ou legislativo, quem votou o ou deixar de votar.
É preciso que o poder executivo regule questões como essa, que os carros locados possam ser identificados e estejam a serviço da população como um todo e que não estejam em poder das representações políticas.
Se faz necessário que a população identifique o profissional que está a serviço do poder executivo e que não precise se humilhar nas portas dos líderes políticos do local.
Em 2014 fiz uma carta ao ministério público em Euclides da Cunha para que orientasse a prefeitura a organizar essa questão, infelizmente nada ocorreu, muda-se o lado e a pratica continua.
É um caso gravíssimo que viola a dignidade humana, que priva o acesso a direitos básicos como saúde.
Bruno Maceté
Profº- de Sociologia
Profº- de Sociologia
