PREFEITURA DE QUIJINGUE TENTA MANOBRA PARA SALVAR O EX VEREADOR CLÓVIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

O caso que envolve o mandato do ex. Vereador Clóvis se arrasta no judiciário, parece uma novela cheia de idas e vindas onde a cada capítulo aparenta o final, mas sempre há reviravolta,como está ocorrendo.

Sendo candidato a vereador pela coligação “Um Novo Tempo”,  obteve votação expressiva e suficiente pra conquistar sua eleição pelo 5 mandato, ocorre que foi impedido de assumir pois havia sido punido administrativamente por ocupar cargos públicos de forma ilegal.

Conquistou liminar para assumir o cargo mas o Ministério Público recorreu e a novela ainda continua indefinida.

As irregularidades são conhecidas e comprovadas, a saber que desde que assumiu a vaga como professor efetivo com 40 horas em Maceté, nunca prestou serviço a população nessa função, no entanto sempre recebeu dos cofres públicos. Começou a lecionar a partir de 2013 quando perdeu o poder e teve que cumprir a função, optando pelo cargo de professor.

Na época, além de compor o quadro efetivo como Professor, Auxiliar em Contabilidade o mesmo era também vereador. Apenas em ocupar três cargos públicos já se configura ilegalidade segundo a constituição federal, o caso se agrava pois o mesmo não exercia as funções estatutárias conforme determina a lei, fato descoberto e punido.

Ofensa à população

No entanto, como no Brasil o poder político e econômico não se intimida em agir para proteger os seus, várias estratégias estão sendo traçadas para desfazer a punição sofrida e voltar tudo como era antes, a revelia da lei e da moralidade pública.
  

Inspirados em aliados políticos a nível, nacional onde para estancar a sangria se faz tudo que for necessário, em Quijingue não tem sido diferente quando se trata  desse caso absurdo.

Dia 28 de junho,  o prefeito Nininho Gois, seu aliado político baixou um decreto confuso, exonerando do cargo de auxiliar em contabilidade e instaurando no mesmo decreto uma nova comissão processante com propósitos claros de desfazer a decisão anterior a qual havia punido o ex vereador com demissão do cargo de professor, após comprovação das irregularidades.

Diz o Art. 3º-  do decreto

 “Fica constituída em portaria de n. 69, de comissão de processo disciplinar, que constam seus efeitos retroativos a 25 de maio de 2017 para anular ou convalidar o processo administrativo PAD n. 001/2015, que tal comissão já havia sido formalizada a pedido do servidor, tendo em vista que, do julgamento do processo administrativo n. 001/2015, não lhe fora dada a oportunidade de optar entre os cargos cumulados”.

A incoerência é total, assina a própria culpa sobre as ilicitudes.

Se no  decreto acima  o mesmo assume que não pôde optar por um dos cargos, o que não é verdade pois optou pelo de professor, confirma que estava irregular. Sua exoneração do cargo de professor se deu como punição após comprovação das irregularidades, por exemplo receber dos cofres públicos sem prestar os serviços.

Onde o vereador Leozinho entra nessa história? Para o prefeito, tudo indica que fora do escanteio.

Está mais do que claro o caráter esdrúxulo de tentativa de proteção ao referido funcionário. O atual prefeito, ao baixar o decreto assina sua participação no caso, onde está claro o intuito de desfazer um processo legitimo, onde a população foi lesada por tantos anos.

Fonte: Diário Oficial