A emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita, a
partir desta quinta-feira (19) em todo o território nacional. A
determinação está na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT),
publicada nesta quinta no Diário Oficial da União. Atualmente, alguns
estados como o Rio de Janeiro, Acre e o Distrito Federal já isentam o
cidadão do pagamento da primeira identidade. A emissão da segunda via do
documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela
legislação de cada estado. Para requerer a carteira de identidade é
preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros
natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da
Igualdade podem obter o documento.
Fonte:BN
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