O prefeito e a Justiça

Processos judiciais que o prefeito Joaquim Manoel dos Santos (PSD) responde na Justiça.

Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público. Ano 2011. N. 2047-09.2011.805.0078

Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público. Ano 2005. N.1631-51.2005.805.0078

Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público. Ano 2006.

N. 1433-77.2006.805.0078 - Prefeito condenado em primeira instância

Ação Popular proposta pelos vereadores Antônio Brito, Reginaldo e Romero. Ano 2011. N. 564-12.2009.805.0078

Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público. Ano 2007.

N. 1822-28.2007.805.0078

Ação Penal proposta pelo Ministério Público. Ano 2012.

N. 304702-81.2012.8.05.000 - Ainda não notificado

Ação Penal proposta pelo Ministério Público. Ano 2010.

N. 05915-69.2010.8.05.0000 - Irá a julgamento quinta-feira (26/04)

 

Improbidade Administrativa é o ato ilegal do agente público que importa ou em enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público ou atos contrários aos princípios da Administração. 

Ação Penal é a ação que denuncia a ocorrência de crime ou contravenção.


Informações:Quijingue.com